Para entender toda esta “nova política”, que não é tão nova, mas pouco conhecida, temos que conhecer e entender o emaranhado de legislações, programas e planos que tratam dos assuntos, inclusive alguns mais recentes que foram debatidos na Conferência do Clima – COP 26.

Neste contexto o Brasil vem construindo uma política de estimulo e incentivo ao agronegócio, com adoção de práticas sustentáveis no manejo dos recursos naturais (solo, agua, e florestas nativas), e de compensação a quem preserva as águas, o solo, as florestas, e agora, para quem vai contribuir para a não emissão dos gases de efeito estufa – GEE, como o gás metano da pecuária e o gás carbônico – CO2.  Portanto, temos diversos mecanismos disponíveis:

1. Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono
2. Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;
3. PSA – Pagamento por Serviços Ambientais;
4. Programa Floresta+, e dentro deste, a modalidade Floresta+ Agro e Floresta+ Carbono
5. R verde

           Para que o leitor tenha conhecimento destes planos e programas vou discorrer cada um para melhor entendimento.

O Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono tem como objetivo geral promover a redução das emissões de GEE – Gases de Efeito Estufa na agricultura, conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei Federal nº 12.187/2009), melhorando a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais e possibilitar a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas. É composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas. Destaco alguns, pois os demais têm suas práticas conhecidas.

 

• Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas;

 

• Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs)

A integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) é uma estratégia de produção sustentável que integra atividades agrícolas, pecuárias ou florestais realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, e busca efeitos sinérgicos entre os componentes do agro ecossistema. Os Sistemas Agroflorestais (SFAs) são descritos como sistemas de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas e forrageiras, em uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal, com alta diversidade de espécies e interações entre esses componentes. A iLPF e os SAFs contribuem para recuperação de áreas degradadas, manutenção e reconstituição da cobertura florestal, promoção e geração de emprego e renda, adoção de boas práticas agropecuárias (BPA), melhoria das condições sociais, adequação da unidade produtiva à legislação ambiental e valorização de serviços ambientais oferecidos pelos agrossistemas, tais como: conservação dos recursos hídricos e edáficos; abrigo para os agentes polinizadores e de controle natural de insetos-pragas e doenças; fixação de carbono e nitrogênio; redução da emissão de gases de efeito estufa; reciclagem de nutrientes; biorremediação do solo; manutenção e uso sustentável da biodiversidade. A estratégia de iLPF e os Sistemas Agroflorestais contemplam quatro modalidades de sistemas, assim caracterizados: Integração Lavoura-Pecuária (Agropastoril); Lavoura-Pecuária-Floresta (Agrossilvipastoril); Pecuária-Floresta (Silvipastoril) e Lavoura-Floresta (Silviagrícola).

 

No RS, e inclusive no Alto Uruguai Gaúcho já temos a adoção destes sistemas por muitos agricultores, fazendo a integração pecuária-floresta, o já tradicional sistema agropastoril - integração lavoura-pecuária. Além, de que surge outro consórcio, integração entre Silvicultura e Fruticultura (por exemplo citrus com proteção de eucaliptos).

 

• Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD);

 

• Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);

 

• Programa 5: Florestas Plantadas;

A produção de florestas plantadas (econômicas) nas propriedades rurais possui quatro objetivos básicos: implementar uma fonte de renda de longo prazo para a família do produtor; aumentar a oferta de madeira para fins industriais (celulose e papel, móveis e painéis de madeira), energéticos (carvão vegetal e lenha), construção civil e outros usos; reduzir a pressão sobre as matas nativas e captura de CO2 da atmosfera, reduzindo os efeitos do aquecimento global.

A escassez de áreas reflorestadas já é uma realidade no pais.  Governo Federal estabeleceu como meta para os próximos 10 anos, promover ações de reflorestamento no país, expandindo a área reflorestada destinada à produção de fibras, madeira e celulose em 3,0 milhões de hectares.

 

• Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais - Projeto Pecuária e Suinocultura ABC

        A produção sustentável de gado de leite e corte visando à baixa emissão de carbono na atmosfera é uma das prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para o Plano ABC. O Ministério firmou um acordo de cooperação com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para colocar em prática o projeto Suinocultura de Baixa Emissão de Carbono. Um dos focos do Plano é o tratamento de dejetos animais.

 

• Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.

As consequências das mudanças do clima na distribuição das chuvas, na temperatura e de outros fatores sobre o ciclo das culturas e da vegetação podem resultar em safras menores e produtos de menor qualidade, podendo trazer grandes prejuízos para a agricultura e pondo em risco a segurança alimentar e a permanência dos agricultores no campo. A adaptação às mudanças climáticas deve ser parte de um conjunto de políticas públicas de enfrentamento das alterações climáticas. A estratégia é investir com mais eficácia na agricultura, promovendo sistemas diversificados e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos, com apoio ao processo de transição, a organização da produção, a garantia de geração de renda, a pesquisa (recursos genéticos e melhoramento, recursos hídricos, adaptação de sistemas produtivos, identificação de vulnerabilidades e modelagem), dentre outras iniciativas.

Vale lembrar que todos estes Programas têm financiamento do Governo Federal, basta procurar as agências bancarias que financiam o agronegócio.