Na quarta-feira, 21, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (deputados estadual e federal, vereadores e também senadores).  A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência. As informações são da Agência Senado.

Executivo

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos arão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Legislativo

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também ará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais am a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Unificação em 2034

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). Desta forma, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028, terão um mandato de seis anos (até 2034), para que ocorra a unificação.

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Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado (três por estado da federação) estarão em disputa a cada cinco anos.

Mudanças salutares à democracia

Vejo a mudança (caso for aprovada), extremamente salutar para a democracia em vários aspectos. Primeiro que irá baixar o custo de fazer uma eleição a cada dois anos. Segundo que os partidos terão que criar novas lideranças, pois um deputado (quer estadual u federal) não saíra mais no meio do mandato para concorrer a prefeito ou governador e em caso de derrota retornar. É uma maneira de fortalecer os partidos. E principalmente o fim da reeleição, é a melhor parte da proposta, pois acabarão as concessões de primeiro mandato. As gestões tendem a ser mais focadas nas soluções das demandas e não na próxima eleição.