A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, articulou e liderou, em Brasília, uma importante reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para tratar do Projeto de Lei 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que propõe a securitização das dívidas rurais dos produtores do Rio Grande do Sul.

 O encontro foi promovido pela Famurs com o objetivo de dar uma resposta concreta aos agricultores gaúchos, e contou com a presença do secretário Nacional de Política Agrícola do MAPA, Guilherme Campos; do secretário-adjunto do MAPA, Wilson Vaz de Araújo; do deputado federal Alceu Moreira (MDB); dos prefeitos Dionei Lewandowski (Jóia), Michael Kuhn (Selbach), Volmir Rodrigues (Sapucaia do Sul), Ronaldo Madruga (Pinheiro Machado), Vannei Mafissoni (Marcelino Ramos, presidente da AMAU); da vice-prefeita de Pinheiro Machado, Laura Ratto; além de representantes dos movimentos SOS Agro e AgriCampanha, e do coordenador-geral da Famurs, Beto Bordin.

           Na terça-feira (20), a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou, em votação simbólica, o texto do PL 320/2025, que agora segue para análise final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta autoriza a securitização de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025, abrangendo custeio, investimento e comercialização.

        Ela se aplica a produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias situadas em municípios com decretação de situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal desde 2021, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico.

       O projeto busca transformar essas dívidas em títulos do Tesouro Nacional, com pagamento em até 20 anos, dois anos de carência e taxas de juros anuais entre 1% e 3%. O teto de emissão dos títulos seria de R$ 60 bilhões. Como forma de segurança para as operações, está prevista a criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), aumentando a liquidez e reduzindo os riscos.

 O deputado Alceu Moreira destacou que o objetivo da proposta é oferecer condições justas e seguras aos produtores para que possam se recuperar dos efeitos de estiagens e enchentes, mantendo sua capacidade produtiva e sua contribuição para a economia nacional. Ele explicou que o BNDES deverá disponibilizar uma linha de crédito especial para ações como recuperação do solo e implantação de programas de irrigação.

 Durante a reunião, a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, afirmou que a federação trabalhará ativamente na construção técnica do projeto, indicando um representante da entidade para integrar a equipe de formulação.

 "Nosso objetivo é dar uma resposta concreta aos produtores gaúchos que estão sofrendo com o acúmulo de dívidas. A Famurs quer participar da construção dessa solução de forma coletiva e técnica, mantendo os prefeitos, agricultores e presidentes das associações regionais informados sobre cada etapa do processo", afirmou.
         O secretário adjunto do MAPA, Guilherme Campos, informou que, como ação imediata, o ministério propôs ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a ampliação do percentual de prorrogação do manual do crédito rural. A proposta é estender de 8% para até 17% a margem de renegociação de dívidas do PRONAMP, oferecendo maior respaldo legal aos bancos, especialmente ao Banrisul, para a realização dessas operações dentro do Plano Safra.