O deputado Paparico Bacchi teve seu Projeto de Lei, de nº 462/2021, aprovado na reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização (CSSP) da ALRS, na última quinta-feira (23). A proposta estipula que sejam publicados, no site do Governo do Estado, os relatórios de vistorias técnicas realizadas, anualmente, em rodovias, viadutos, pontes e arelas no RS.
É uma iniciativa que proporciona mais transparência e segurança para os usuários destas estruturas rodoviárias. Segundo o parlamentar, as publicações sobre as vistorias deverão conter dados como local de realização, a data, o nome do responsável técnico, além de informações sobre o estado de conservação do equipamento vistoriado. Além disso, a publicação destas informações vai ajudar o cidadão na tomada de decisões istrativas do estado.
“Chamo a atenção dos meus colegas deputados para aprovarmos o meu projeto de lei que muito poderá contribuir para evitar acidentes em nossas rodovias, servindo de instrumento da sociedade para o controle e a fiscalização dos nosso sistema rodoviário. Quanto mais informações obtivemos sobre nossa malha viária, mais poderemos cobrar do Poder Executivo as melhorias que nossa infraestrutura tanto necessita. Afinal, segurança nas nossas estradas em primeiro lugar”. Explicou o autor da proposição, Paparico Bacchi.
Antes da aprovação na CSSP, o PL nº 462/2021 já havia ado pela apreciação na CCJ, em setembro. Agora, a proposta do deputado Paparico aguarda votação no Plenário da ALRS, ainda em dezembro de 2023.