Um estudo realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) constatou que pelo menos 73 prefeituras gaúchas podem parcelar o pagamento dos salários dos servidores municipais até o final deste ano. O número corresponde a 24% dos 306 municípios que responderam essa pergunta no questionário enviado pela entidade. O levantamento contou, ao todo, com 316 respostas, e foi realizado entre os meses de abril e julho de 2016.

Indagados sobre as causas da crise financeira, 89% dos prefeitos que responderam à pesquisa apontam como principal dificuldade a queda nos rees federais. Corte de verbas estaduais (83%) e aumento das despesas com folha de pagamento (57%) também foram citados como fatores que comprometem a gestão municipal.

O presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, explica que parcelamento é uma ação amarga imposta pela falta de alternativas. “Só a possibilidade de atrasar salários é algo terrível para o gestor público. Agora é uma medida que a a ser real porque os rees tiveram uma queda, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios. A crise não foi criada pelos prefeitos”, ponderou.

O coordenador do departamento jurídico da Famurs, Esteder Jacomini, explica que protelar o pagamento dos funcionários públicos é tema controverso entre os operadores do Direito. Ele classifica a medida como arriscada. “Se um município parcelar salário, ele pode ter complicações perante o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas”, avaliou.

Em 2016, apenas uma parcela (64%) das prefeituras gaúchas conseguiu corrigir o salário do funcionalismo de acordo com a inflação. Conforme a pesquisa da Famurs, 36% dos municípios não concedeu aumento integral aos servidores municipais. "Essa foi uma das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras neste ano", comenta a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter.

Boa parte das prefeituras concedeu reajuste inferior à inflação. Essa foi a alternativa encontrada por 75 cidades (24%). Outra solução, utilizada por 28 municípios (9%), foi parcelar o reajuste. Em 12 municípios (3%), os funcionários públicos não receberam aumento salarial. "A falta de recursos e o risco de extrapolar o limite da folha de pagamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, restringiram a concessão de aumentos ao funcionalismo", justificou Cinara. 

Queda no ree do FPM agrava crise financeira dos municípios

A dificuldade enfrentada pelas prefeituras foi evidenciada com a recente divulgação de outro estudo realizado pela Famurs. No levantamento, foi demonstrado que as prefeituras gaúchas deixaram de receber R$ 209,6 milhões da União no primeiro semestre de 2016. A defasagem nas receitas foi provocada pela queda na arrecadação do governo federal, que afetou os rees do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme projeção do governo federal, apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, era previsto um crescimento de 7,9% nas receitas do FPM em relação ao ano ado. É com base nesse cálculo, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que as prefeituras projetam seus orçamentos. Dessa forma, os municípios gaúchos seriam contemplados com um ree de R$ 2,556 bilhões nos primeiros seis meses de 2016. No entanto, as prefeituras receberam apenas R$ 2,346 bilhões da União. Uma defasagem de quase R$ 210 milhões.