A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), realizada em Glasgow – Escócia em novembro de 2021, aprovou as regras de funcionamento do mercado regulado de carbono, vinculado ao Acordo de Paris. Foi um avanço significativo em direção ao aumento de investimentos em projetos de descarbonização para os próximos anos, que mereceu celebração por parte dos participantes, já que estava emperrado a seis anos.

 Mesmo que o acordo ficou aquém da meta esperada, que seria de controlar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5 ºC em relação aos níveis pré-industriais, importantes avanços foram alcançados e portas foram abertas para que as partes voltem com mais ambição na próxima COP, a ser realizada entre 7 e 17 de novembro de 2022, no Egito.

O resultado dos acordos de todas as negociações não se limita somente ao documento final da cúpula, já que foram assinados diversos acordos paralelos, inclusive com grande responsabilidade depositada sobre o setor privado:

  1º) Acordo sobre combustíveis fósseis

Pela primeira vez, uma conferência das partes (COP) do Acordo de Paris incluiu no acordo final um apelo para a redução do uso de carvão mineral e de subsídios a combustíveis fósseis. Além disso, estabeleceu a busca de revisão dessa diretriz para um compromisso mais ambicioso até o final do ano que vem.  Os países desenvolvidos reconheceram o não cumprimento da meta estabelecida em Copenhague, em 2009, de alcançar US$ 100 bilhões anuais em financiamento a países em desenvolvimento. Houve uma revisão de data para 2024, com a expectativa de posterior compensação, ultraando-se os US$ 500 bilhões no acumulado de cinco anos. 

Estudos sobre o clima apontam que haverá um aumento médio da temperatura da terra em 2,4 ºC em relação aos níveis pré-industriais, trazendo grandes impactos ambientais e graves consequências para a qualidade de vida das futuras gerações.

Mas, nos temas tratados sobre financiamento, a proposta de criação de fundo específico para adaptação a perdas e danos causados por impactos ambientais, pleiteado por países mais vulneráveis, não avançou.  Contudo, o texto final da COP 26 reforça a urgência da redução de emissões de gases de efeito estufa em 45% até 2030, em comparação a 2010, para que a meta de - 1,5ºC possa ser mantida. 

2º) Mercado de carbono

Importante salientar que após seis anos de discussões, um dos grandes avanços trazido pela COP 26 foi a finalização do livro de regras de implementação do Acordo de Paris, que estabelece uma metodologia a ser seguida para a manutenção da meta de 1,5ºC. Este livro de regras também resolveu questões de transparência e de requerimentos de relato para que todas as partes possam seguir o progresso da redução de emissões em relação a suas metas.

Durante o encontro, foi aprovado o Artigo 6 do documento, referente ao mercado de créditos de carbono. Com a ajuda do Brasil, que mudou seu posicionamento e apoiou uma proposta encabeçada pelo Japão, as regras eliminaram a chance de dupla contagem e instituíram o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), permitindo a países ricos flexibilizar suas obrigações através da compra de créditos de carbono de países em desenvolvimento. Ainda permanece um desafio, que é a garantia de integridade dos créditos

3º) Acordos paralelos na COP 26

Uma série de compromissos que não fazem parte diretamente do consenso dos mais de 190 países foram assumidos e anunciados por grupos de países durante a COP 26.  Confira os principais acordos fechados: 

a) Fim do desmatamento

O primeiro grande acordo anunciado durante a conferência das partes foi a declaração de florestas e uso da terra, que estabeleceu a meta de acabar com o desmatamento no mundo até 2030. O Brasil, que já havia anunciado sua meta individual de eliminar o desmatamento ilegal até 2028. Os 140 países, que juntos representam mais de 85% das florestas do mundo, se juntaram ao grupo signatário, que prometem trabalhar “coletivamente para parar e reverter a perda de floresta e degradação de terra”. 

  b) Produção de metano 

Os Estados Unidos e a União Europeia lideraram o acordo global de metano, cujo objetivo é cortar as emissões em ao menos 30% até 2030, principalmente nos setores de energia, agricultura e rejeitos sólidos.  

O metano se destaca dentre os gases de efeito estufa porque possui um potencial de retenção de calor maior do que o CO2. Contudo, esse gás se decompõe na atmosfera mais rapidamente – em cerca de vinte anos – o que significa que as reduções no presente podem ter grande impacto no controle do aumento de temperatura no planeta no curto prazo. 

No Brasil, cerca de 73% das emissões de metano são produzidas pela pecuária e 4% são originadas a partir de rejeitos sólidos. No mundo, além desses, a extração de combustíveis fósseis também representa uma grande fonte de emissões de metano.

c) Financiamento a países em desenvolvimento 

O documento assinado ao final da COP 26 convocou os países desenvolvidos a se comprometerem com a criação de mecanismos de financiamento, destinados a ajudar países que já sofrem os efeitos das mudanças climáticas. A iniciativa ficou vaga em detalhes e prazos. 

Boa parte das negociações durante a COP 26 tratou da destinação de US$ 100 bilhões anuais até 2020 em financiamentos de projetos climáticos desenvolvidos em países em desenvolvimento. Os países mais ricos se comprometeram em dobrar esse valor até 2025, mas ficou claro que continuam sem grande disposição para maiores comprometimentos financeiros.  

Mesmo com a luta para ao menos se alcançar os US$100 bilhões, a presidência a COP, a cargo do Reino Unido, declarou que, na verdade, seriam necessários trilhões de dólares ao ano para que a meta de 1,5ºC fosse factível. 

 d) Instituições financeiras

Um grupo de bancos, seguradoras, gestores financeiros e outros subsetores econômicos lançou a aliança financeira de Glasgow para net-zero (GFANZ). O grupo que representa 160 instituições responsáveis pela gestão de US$ 70 trilhões em ativos, tem como propósito liderar iniciativas no mercado financeiro que acelerem a transição para a neutralidade de emissões de carbono até 2050. O GFANZ se propõe a funcionar como um fórum de coordenação estratégica entre lideranças de instituições financeiras em torno desse objetivo. 

e) Emissões de veículos 

Foi fechado também um acordo entre governos, empresas e outras organizações em relação ao futuro da indústria automotiva e do transporte rodoviário, com o compromisso de acelerar a transição para zerar emissões. A meta é que todas as vendas de veículos novos sejam de modelos neutros até 2040, e em mercados líderes, até 2035. 

Lentamente, estamos caminhando para o tão propalado desenvolvimento sustentável. Este é o nosso único horizonte.