Liminar do STF que impede redistribuição dos recursos completa 1.001 dias

Uma alternativa que amenizaria a crise financeira dos municípios e do Estado do Rio Grande do Sul permanece sem solução há exatos 1.001 dias. Esse é o tempo que se ou desde que a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendeu a nova divisão dos royalties do petróleo. Com a medida, o RS já deixou de receber R$ 808 milhões em recursos que seriam destinados para saúde (25%) e educação (75%). Do total, R$ 520 milhões seriam transferidos aos municípios, e os outros R$ 288 milhões teriam como destino o caixa do governo do Estado.

A divisão justa dos royalties é a principal bandeira da gestão do presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador. "A redistribuição das receitas do petróleo representa um acréscimo nos investimentos públicos em saúde e educação. Estamos trabalhando para corrigir essa injustiça social e garantir mais recursos para o Rio Grande do Sul", ressalta Folador. Para chamar a atenção da sociedade a respeito desse problema, a Federação inaugura, nesta segunda-feira (14/12), o Royaltômetro. A ferramenta digital contabiliza o montante do prejuízo do Rio Grande do Sul com a liminar do STF. Ele está disponível no site da Famurs

Do total de recursos que o Rio Grande do Sul perdeu, R$ 606 milhões teriam sido investidos em educação. Para efeito de comparação, essa verba seria suficiente para construir 505 creches, adquirir 4.067 ônibus escolares, comprar merenda escolar para 2,2 milhões de alunos por ano ou obter 3 milhões de kits novos de uniforme escolar. Na área da saúde, o prejuízo é de R$ 202 milhões. Com esse valor seria possível construir 67 UPAs, abrir 124 novas equipes de saúde da família, contratar 405 médicos com salário mensal de R$ 15 mil cada ou adquirir 1.347 ambulâncias do Samu.

O governo do Estado também seria beneficiado com a redistribuição dos royalties, que garantiria R$ 105 milhões a mais por ano aos cofres do Piratini. O presidente da Famurs já garantiu o apoio do governador José Ivo Sartori sobre o assunto. 

O que são os royalties do petróleo?

O royalty é uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas que realizam a extração de petróleo em seus territórios.  Os recursos são pagos ao governo federal e distribuídos a Estados e municípios.