A prefeitura de Severiano de Almeida abriu na quarta-feira, dia (4), o prazo para inscrições para a contemplação com contrato de concessão real de uso, de três lotes com unidades habitacionais situados no Loteamento Social Mattia, e outros 10 lotes, com unidades habitacionais situados no Loteamento Social Cerro do Meio Dia. As inscrições devem ser feitas diretamente na Secretaria de Assistência Social. Os editais lançados pela prefeitura já podem ser consultados no site severianodealmeida.rs.gov.br.

O edital prevê algumas formalidades para que o interessado possa participar do processo como não possuir outro imóvel; não ter sido beneficiado anteriormente em programa habitacional, nem o seu cônjuge ou companheiro; possuir renda familiar máxima de três salários mínimos; ter realizado Laudo Social, através da Assistência Social do Município, nos últimos dois anos, ou o realize, impreterivelmente, até a data da inscrição, entre outros.

No ato da inscrição, o interessado preencherá requerimento de inscrição, e deverá apresentar cópia de documento de identificação com foto; certidão negativa de bens, válida e atual, fornecida pelo respectivo registro imobiliário; declaração firmada, sob as penas de lei, de que nunca foi beneficiado anteriormente, nem seu cônjuge ou companheiro, em programa habitacional, ainda que tenham se desfeito do benefício, salvo se por decisão judicial ou se vieram a constituir nova família, e neste caso não tenham obtido renda por qualquer forma de alienação, além de cópia dos últimos três comprovantes de pagamento, acerca dos rendimentos mensais da família, comprovante de matrícula e frequência escolar dos filhos que tiverem mais de seis anos de idade além de certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal. Mais informações, no site da prefeitura.